Cuidado ao declarar seu empreendimento como edificação verde perante ao CBMMG
De acordo com a legislação vigente do corpo de bombeiros, todo empreendimento deve possuir a liberação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais(CBMMG).
As Edificações são classificadas em quatro tipos, sendo elas: brancas, verdes, amarelas e vermelhas e variando assim sua complexidade de acordo com as cores, onde a branca é o processo mais simples, e a vermelha o mais "complexo".
Para as edificações verdes, não é necessário a elaboração de um projeto e também um responsável técnico, o próprio dono do estabelecimento pode levar os documentos necessários ao CBMMG e retirar seu alvará. Porém há algumas exigências para se enquadrar na edificação verde, e elas são: "Empreendimentos localizados em edificações ou áreas de risco que se enquadrem no item 6.1.2.2 da Instrução Técnica 01/2011 (Procedimento Simplificado - PS) e/ou por caracterizarem baixo risco de incêndio e pânico.Não é necessária a apresentação de Projeto no ato da vistoria, desde que tenham área de até 200 m² e sejam utilizadas apenas nas edificações com classificação residencial, ou de serviço de hospedagem, ou comércio, ou serviços profissionais ou locais para refeições com recepção de público de até 100 pessoas.Também não deve possuir outra atividade auxiliar que demande novas medidas de segurança contra incêndio e pânico . A edificação não deve ser destinada a eventos. Não é necessário o pagamento de nenhuma taxa, vistoria ou apresentação de Projeto Técnico.Exemplos: salão de beleza, açougue, hortifrutigranjeiros, etc."
Por falta de conhecimento técnico, muitas vezes os proprietários por acharem que sua "loja" possui área menor que 200 m², declaram seu empreendimento como edificação verde sem procurar saber se o restante da edificação também contaria como área construída, e acaba por passar informações falsas ao CBMMG e correndo o risco de ser punido por isto, além de vários outros problemas que pode causar!
Então quando forem renovar, ou precisarem de retirar seu AVCB, sempre busque auxilio de um profissional capacitado! E nós da Silva e Muniz Projetos sempre estaremos prontos para lhe oferecer o melhor custo benefício da região!
